PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

Atualizado até Novembro/2023 Sumário 1. Disposições Preliminares 2. Do Objeto e Âmbito de Aplicação 3. Disposições Gerais 3.1 Do Princípio Arm’s Length 3.2 Das Transações Controladas 3.3 Das Partes Relacionadas 3.4 Das Transações Comparáveis 4 Da Aplicação do Princípio Arm’s Length 4.1 Do Delineamento da Transação Controlada 4.1.1 Das Opções Realisticamente Disponíveis 4.1.2 Dos Fatores … Continued

Preços de Transferência – Parte 02 – Disposições Específicas

Atualizado até Agosto/2023 Sumário 1. Introdução 1 2. Disposições Específicas 1 2.1. Das Transações com Intangíveis 1 2.2. Dos Intangíveis de Difícil Valoração 2 2.3. Dos Serviços Intragrupo 3 2.4. Dos Contratos de Compartilhamento de Custos 5 2.5. Da Reestruturação de Negócios 6 2.6. Das Operações Financeiras 7 2.6.1. Das Operações de Dívida 7 2.6.2. … Continued

REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL PARA EMPRESAS EXPORTADORAS – RECAP

Atualizado até Agosto/2023 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Dos Benefícios do RECAP 3. Da Obrigatoriedade da Habilitação 4. Das Pessoas Jurídicas que Podem Requerer a Habilitação 5. Dos Procedimentos para a Habilitação 6. Da Apuração do Percentual de Exportação 7. Do Cancelamento da Habilitação ao RECAP 8. Da Aplicação do RECAP 9. Da Conversão da … Continued

Preços de Transferência – Parte 01 – Disposições Gerais

Atualizado até Julho/2023 Sumário 1 Introdução 1 2 Disposições Gerais 1 2.1 Do Princípio Arm’s Length 1 2.2 Das Transações Controladas 1 2.3 Das Partes Relacionadas 1 2.4 Das Transações Comparáveis 2 2.5 Da Aplicação do Princípio Arm’s Length 3 2.5.1 Disposições Gerais 3 2.5.2 Do Delineamento da Transação Controlada 3 2.5.3 Da Análise de … Continued

MECANISMO DE DESCONTO PATROCINADO – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS SUSTENTÁVEIS

Atualizado até Junho/2023 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Do Automóvel e Veículo Leve Sustentável 3. Dos Veículos Para Transporte de Cargas ou de Passageiros 4. Da Operacionalização do Processamento do Desconto Patrocinado ao Consumidor 5. Da Habilitação das Montadoras e Autorização de Concessão do Desconto Patrocinado 6. Da Apuração do Crédito Presumido por Montadoras 7. … Continued

REQUISITOS PARA ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS

Atualizado até Maio/2023 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Do Arrolamento de Bens e Direitos 2.1 Dos Requisitos para Arrolamento 2.2 Da Avaliação do Patrimônio 2.3 Dos Bens e Direitos Arroláveis 2.4 Dos Procedimentos para o Arrolamento 2.5 Do Acompanhamento do Arrolamento 2.6 Da Alienação, Oneração ou Transferência de Bens e Direitos Arrolados 2.7 Da Substituição … Continued

REGIME TRIBUTÁRIO PARA INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA (REPORTO)

Atualizado até Maio/2023 Sumário 1. Introdução 2. Da Aplicação do Reporto 2.1. Da Suspensão do Pagamento dos Tributos 2.2. Dos Bens a que se Aplica o Regime 2.3. Dos Beneficiários do Regime 2.4. Da Habilitação e Coabilitação ao Reporto 3. Do Descumprimento das Condições do Reporto 4. Da Transferência dos Bens 5. Disposições Gerais 6. … Continued

Funcionamento do Contencioso Administrativo na RFB

Atualizado até Abril/2023 Sumário 1 Introdução 1 2 Dos Julgadores 2 3 Da Distribuição de Processos Administrativos Fiscais 2 4 Do Julgamento 3 5 Das Turmas Recursais 4 6 Disposições Transitórias 6 7 Disposições Finais 6 8 Legislação 6 Por: Yule Menezes Pinheiro de Oliveira, Thaís de Menezes Araújo e Kamila Lima Introdução Este roteiro … Continued