Atualizado até Abril/2024 Sumário 1. Introdução. 1 2. Disposições Gerais. 1 3. Objeto da Transação no Programa Litígio Zero 2024. 1 4. Condições para Adesão. 1 5. Requerimento de Adesão. 2 6. Obrigações do Aderente. 3 7. Condições de Pagamento. 4 8. Rescisão da Transação. 5 9. Disposições Finais. 7 10. Códigos de Receita. 7 … Continued
Confira nosso texto completo sobre o tema no blog, onde explicamos detalhadamente as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023. Aprenda sobre o objeto e o âmbito de aplicação dessas regras e garanta o cumprimento das obrigações fiscais da sua empresa
Atualizado até Agosto/2023 Sumário 1. Introdução 1 2. Disposições Específicas 1 2.1. Das Transações com Intangíveis 1 2.2. Dos Intangíveis de Difícil Valoração 2 2.3. Dos Serviços Intragrupo 3 2.4. Dos Contratos de Compartilhamento de Custos 5 2.5. Da Reestruturação de Negócios 6 2.6. Das Operações Financeiras 7 2.6.1. Das Operações de Dívida 7 2.6.2. … Continued
Atualizado até Agosto/2023 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Dos Benefícios do RECAP 3. Da Obrigatoriedade da Habilitação 4. Das Pessoas Jurídicas que Podem Requerer a Habilitação 5. Dos Procedimentos para a Habilitação 6. Da Apuração do Percentual de Exportação 7. Do Cancelamento da Habilitação ao RECAP 8. Da Aplicação do RECAP 9. Da Conversão da … Continued
Atualizado até Julho/2023 Sumário 1 Introdução 1 2 Disposições Gerais 1 2.1 Do Princípio Arm’s Length 1 2.2 Das Transações Controladas 1 2.3 Das Partes Relacionadas 1 2.4 Das Transações Comparáveis 2 2.5 Da Aplicação do Princípio Arm’s Length 3 2.5.1 Disposições Gerais 3 2.5.2 Do Delineamento da Transação Controlada 3 2.5.3 Da Análise de … Continued
Atualizado até Junho/2023 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Do Automóvel e Veículo Leve Sustentável 3. Dos Veículos Para Transporte de Cargas ou de Passageiros 4. Da Operacionalização do Processamento do Desconto Patrocinado ao Consumidor 5. Da Habilitação das Montadoras e Autorização de Concessão do Desconto Patrocinado 6. Da Apuração do Crédito Presumido por Montadoras 7. … Continued
Atualizado até Junho-2023 Sumário 1 Introdução 1 2 Do Cálculo do Imposto Retido e do Momento do Pagamento 3 3 Das Operações Subsequentes à Operação Tributada 8 4 Das Operações com EAC 9 5 Dos Procedimentos da Refinaria de Petróleo ou Suas Bases, da CPQ e do Formulador de Combustíveis 9 6 Da Impossibilidade de … Continued
Atualizado até Maio/2023 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Do Arrolamento de Bens e Direitos 2.1 Dos Requisitos para Arrolamento 2.2 Da Avaliação do Patrimônio 2.3 Dos Bens e Direitos Arroláveis 2.4 Dos Procedimentos para o Arrolamento 2.5 Do Acompanhamento do Arrolamento 2.6 Da Alienação, Oneração ou Transferência de Bens e Direitos Arrolados 2.7 Da Substituição … Continued
Atualizado até Maio/2023 Sumário 1. Introdução 2. Da Aplicação do Reporto 2.1. Da Suspensão do Pagamento dos Tributos 2.2. Dos Bens a que se Aplica o Regime 2.3. Dos Beneficiários do Regime 2.4. Da Habilitação e Coabilitação ao Reporto 3. Do Descumprimento das Condições do Reporto 4. Da Transferência dos Bens 5. Disposições Gerais 6. … Continued
