Atualizado até junho/2026 1. Modalidades de Transação 1.1 Da Transação por Capacidade de Pagamento 1.2 Da Transação de Débitos Considerados Irrecuperáveis 1.3 Da Transação de Inscrições Garantidas por Seguro Garantia ou Carta Fiança 2. Da Adesão 3. Das Prestações 4. Do Cancelamento 5. Da Rescisão 6. Disposições Gerais 7. Legislação Por: Laís Moreira Araújo e … Continued
Por: Amanda Pereira Dantas 1. Disposições Preliminares. 1 2. Da Transação por Adesão no Contencioso de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica. 1 2.1. Da Manifestação Fundamentada. 1 2.2. Das Disposições Gerais da Proposta de Transação. 1 2.3. Das Vedações. 1 2.4. Do Requerimento para Adesão. 1 2.5. Das Condições. 1 2.6. Dos Benefícios. 1 2.7. … Continued
Com a entrada em vigor da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, a DCTFWeb passa a consolidar, a partir de janeiro de 2025, um novo marco regulatório para a apuração e confissão de débitos tributários federais, com impactos diretos sobre a rotina de compliance fiscal de empresas públicas e privadas. O roteiro completo da TaxUpdate, atualizado … Continued
Por: Lais Araujo, Mariana Rocha e Renata de Paula Teles. ATUALIZADOATÉMARÇO/2025 Receita Sintonia: conformidade tributária e aduaneira em foco A Receita Federal do Brasil lançou o Programa Receita Sintonia para incentivar a conformidade tributária e aduaneira, trazendo benefícios para empresas que cumprem suas obrigações de forma rigorosa. Mas como esse programa pode impactar a sua … Continued
Atualizado até Abril/2024 Sumário 1. Introdução. 1 2. Disposições Gerais. 1 3. Objeto da Transação no Programa Litígio Zero 2024. 1 4. Condições para Adesão. 1 5. Requerimento de Adesão. 2 6. Obrigações do Aderente. 3 7. Condições de Pagamento. 4 8. Rescisão da Transação. 5 9. Disposições Finais. 7 10. Códigos de Receita. 7 … Continued
Confira nosso texto completo sobre o tema no blog, onde explicamos detalhadamente as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023. Aprenda sobre o objeto e o âmbito de aplicação dessas regras e garanta o cumprimento das obrigações fiscais da sua empresa
Atualizado até Agosto/2023 Sumário 1. Introdução 1 2. Disposições Específicas 1 2.1. Das Transações com Intangíveis 1 2.2. Dos Intangíveis de Difícil Valoração 2 2.3. Dos Serviços Intragrupo 3 2.4. Dos Contratos de Compartilhamento de Custos 5 2.5. Da Reestruturação de Negócios 6 2.6. Das Operações Financeiras 7 2.6.1. Das Operações de Dívida 7 2.6.2. … Continued
Atualizado até Agosto/2023 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Dos Benefícios do RECAP 3. Da Obrigatoriedade da Habilitação 4. Das Pessoas Jurídicas que Podem Requerer a Habilitação 5. Dos Procedimentos para a Habilitação 6. Da Apuração do Percentual de Exportação 7. Do Cancelamento da Habilitação ao RECAP 8. Da Aplicação do RECAP 9. Da Conversão da … Continued
Atualizado até Julho/2023 Sumário 1 Introdução 1 2 Disposições Gerais 1 2.1 Do Princípio Arm’s Length 1 2.2 Das Transações Controladas 1 2.3 Das Partes Relacionadas 1 2.4 Das Transações Comparáveis 2 2.5 Da Aplicação do Princípio Arm’s Length 3 2.5.1 Disposições Gerais 3 2.5.2 Do Delineamento da Transação Controlada 3 2.5.3 Da Análise de … Continued
