Blog 2

RFB Regulamenta os Procedimentos para Prestação de Garantia – Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária inclusive Repetro e Repetro-Sped

  • coana3
  • REPETRO-SPED
  • rfb

Foi publicada no DOU de hoje, 08/02/2018, a Portaria COANA nº 3, a qual define procedimentos complementares para a prestação de garantia na modalidade fiança idônea para o regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica com pagamento proporcional, inclusive para o Repetro e Repetro-Sped. Importante destacar que a prestação da garantia deverá ser aprovada pela RFB previamente ao … Continued

ANP Lança Aplicativo com Informações sobre Produção de Petróleo

No último dia 05/02/2018, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) lançou aplicativo “ANP E&P”, para os sistemas Android e IOS, o qual reunirá informações atualizadas sobre a produção e exploração de Petróleo no Brasil, informando sobre a produção em cada um dos campos exploratórios. O aplicativo, dentre outras funcionalidades, disponibiliza todas as notícias publicadas no Portal … Continued

Estado do RJ Implementa Disposições do Convênio ICMS nº 3/2018 – Benefícios Fiscais do ICMS para as Atividades de E&P

Foi publicado no DOE/RJ de hoje (06/02/2018) o Decreto Estadual nº 46.233, o qual autoriza, nos termos do Convênio ICMS nº 3/2018, a concessão de benefícios fiscais do ICMS para as operações com mercadorias a serem aplicadas nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, sob o amparo do REPETRO-SPED. O Decreto Estadual … Continued

RFB Cancela Lançamentos de Multa por Atraso na Entrega da DIRF

Foi publicado no DOU de hoje, 31/01/2018, o Ato Declaratório COFIS nº 2, o qual cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega das Declarações do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) relativos a fatos geradores ocorridos nos anos-calendário de 2012 a 2017, que tenham sido emitidas a partir do dia … Continued

ANP Divulga Pré-edital e Minutas de Contrato da 4ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção

  • 4arodada
  • anp
  • beincopmpliance
  • inteligenciatributaria
  • OIL&GAS
  • personalizado
  • presal
  • taxupdate

Foi publicado no DOU de hoje (25/01/2018),  Comunicado da ANP divulgando o pré-edital e minutas de contrato da 4ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção para outorga de contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, elaborados nos termos da legislação aplicável e autorizados pelo Ministério de Minas e Energia – MME.   … Continued

CONFAZ – Publicado Convênio com Benefícios Fiscais do ICMS para as Atividades de E&P

  • beincopmpliance
  • CONFAZ
  • ICMS_3
  • inteligenciatributaria
  • legislacaobrasileira
  • OIL&GAS
  • personalizado
  • REPETRO-SPED
  • taxupdate

Foi publicado no DOU de hoje (17/01/2018) o Convênio ICMS nº 3, o qual autoriza a concessão de benefícios fiscais do ICMS para as operações com mercadorias a serem aplicadas nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, sob o amparo do REPETRO-SPED.   O referido Convênio, que será válido até 31/12/2040, concedeu … Continued

Encerramento de indústrias no Nordeste – implicações relativas aos benefícios fiscais usufruídos (SUDENE)

  • beincopmpliance
  • carf
  • inteligenciatributaria
  • IRPJ
  • legislacaobrasileira
  • personalizado
  • sudene
  • taxupdate

O presente artigo analisa as consequências sobrevindas com o encerramento antecipado de indústrias no Nordeste e os reflexos deste evento relativamente aos incentivos fiscais da SUDENE que porventura vêm sendo usufruídos. O tema ganha destaque em virtude do atual processo de desindustrialização e redução de empregos que tem sido acelerado com a crise econômica em … Continued