Foi publicado no DOE do dia 27/06/2018 o Decreto Estadual nº46.344, que prorroga de 01/07/2018 para 01/08/2018 o início da produção de efeitos do Decreto Estadual nº 46.323/2018, o qual estabeleceu que o contratante do serviço, na qualidade de substituto tributário, será o responsável pelo recolhimento do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de … Continued
Foi publicado no DOU de 26/06/2018 a Portaria COANA nº 40, a qual define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped, que deverá ser realizada mediante apresentação do formulário RCR-Migração. Ademais, foram aprovados os novos formulários para controle do regime (https://goo.gl/Krj332). Fonte: http://bit.ly/Repetro-Sped
Foi publicada no DOE/RJ do dia 20/06/2018 a Resolução SEFAZ nº 265, a qual regulamenta a expedição do Aviso Amigável antes do início de procedimento fiscal para aplicação de penalidades relativas ao descumprimento de obrigações principais e acessórias do ICMS. O Aviso Amigável é o instrumento que possibilita a autorregularização de débitos tributários ainda em … Continued
Foi publicado no Diário Oficial do Espírito Santo de 19/06/2018 o Decreto Estadual nº 4.264-R/2018, o qual prorroga até 25/06/2018 o prazo de recolhimento do ICMS vincendo em 19/06/2018. Vale destacar que esta prorrogação alcança o ICMS referente ao mês de maio de 2018, devido por estabelecimentos industriais. Fonte: http://bit.ly/icms_es_4264
A ANP deu início à consulta pública, que está disponível até o dia 22/06/2018, sobre a regulamentação das atividades de aquisição e processamento de dados, elaboração de estudo e acesso aos dados e informações técnicas de exploração, produção e desenvolvimento de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares brasileiras. De modo geral, as alterações propostas … Continued
Foi publicada no DOU do dia 12/06/2018 a Resolução CNPE nº 6, a qual estabelece que o Edital da 5ª Rodada de Partilha da Produção deverá indicar que a participação obrigatória da Petrobras, como operadora, ocorrerá com 30% na área de Sudoeste de Tartaruga Verde, conforme manifestação da empresa feita junto ao Ministério de Minas … Continued
Foi publicado no DOE do dia 12/06/2018 o Decreto Estadual nº 46.336, que prorroga de 29/05/2018 para 01/07/2018 o início da produção de efeitos do Decreto Estadual nº 46.323/2018, o qual estabeleceu que o contratante do serviço, na qualidade de substituto tributário, será o responsável pelo recolhimento do ICMS incidente sobre a prestação de serviço … Continued
Foi publicado no DOE/RJ do dia 08/06/2018 o Decreto Estadual nº 46.333, o qual faculta aos estabelecimentos localizados no Estado do RJ o pagamento do ICMS devido, inclusive os valores relativos ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais – FECP, relativo ao mês de maio de 2018, da seguinte forma: a) na … Continued
Foi publicado no DOE/SE do último dia 22, o Decreto Estadual nº 40.043, o qual autoriza, nos termos do Convênio ICMS nº 3/2018, com validade a partir de 01/05/2018, a concessão de benefícios fiscais do ICMS para as operações com mercadorias a serem aplicadas nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural sob o amparo do … Continued
