Atualizado até Setembro/2021 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Dos Requisitos para Aplicação do REPEX 3. Dos Procedimentos para Habilitação ao REPEX 4. Da Admissão de Produtos no REPEX 5. Do Prazo de Vigência do Regime 6. Da Extinção do Regime 7. Da Exigência do Crédito Tributário Suspenso 8. Do Controle do Regime 9. Do Cancelamento … Continued
Atualizado até Julho/2021 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Das Condições e dos Prazos 3. Da Garantia 4. Da Concessão do Regime 5. Da Prorrogação do Regime 6. Das Situações Especiais na Aplicação do Regime 7. Da Extinção da Aplicação do Regime 8. Do Descumprimento do Regime 9. Das Legislações Por: Juliani Nascimento Dias de Souza … Continued
Na última sexta-feira, 25/06/2021, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a segunda fase da sua proposta de reforma tributária, abrangendo a reformulação do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas – que tramitará na Câmara dos Deputados como o Projeto de Lei (PL) 2337/2021, sob a relatoria do Deputado Celso Sabino (PSDB/PA). O … Continued
Foi publicada do DOU do dia 12/04/2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.019, que estende o prazo de aplicação da redução do percentual de exportação, bem como o prazo de vigência do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial – Recof e do Recof-Sped. A Instrução Normativa estabelece que os percentuais estabelecidos nos incisos I e … Continued
A RFB disponibilizou em seu site consulta pública sobre o regime especial de industrialização de bens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização). O Repetro-Industrialização permite à pessoa jurídica habilitada importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos … Continued
Foi publicada no DOU do dia 16/05/2019 a Instrução Normativa RFB nº 1.891, a qual regulamenta o parcelamento de débitos nas modalidades ordinária e simplificada perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil. O ato em questão substitui a regulamentação anterior, que era feita pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2009, ora revogada, e que dispunha … Continued
Foi publicada no DOU do dia 05/04/2019, a Instrução Normativa RFB nº 1.881, a qual promove diversas alterações no texto da Instrução Normativa RFB nº 1.700//2017, a qual dispõe sobre a determinação e o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de disciplinar … Continued
Foi publicado no DOU do dia 11/03/2019 o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 10, o qual aprova a versão 2.0 dos leiautes dos arquivos que compõem Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-REINF, que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de janeiro de 2020. O leiaute aprovado … Continued
A Receita Federal atualizou o Manual Aduaneiro de Exportação via Portal Único de Comércio Exterior, e sua nova versão, já publicada, oferece orientação sobre todas as funcionalidades do Portal Siscomex utilizadas pelos intervenientes nas operações de exportação por meio de Documento Único de Exportação – DU-E. Além de descrição e comentários, há um passo a … Continued
