Majoração das Alíquotas Modais de ICMS
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (COMSEFAZ), em dezembro de 2022, divulgou uma pesquisa na qual propôs um reajuste na alíquota média do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que todos os Estados tivessem as mesmas capacidades fiscais para prestarem seus respectivos serviços públicos durante o … Continued