Autor: TaxUpdate

Foi publicado no DOU do último dia 26/04/2018 o Decreto Federal nº 9.355, que estabelece o procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, suas subsidiárias ou suas controladas. O procedimento especial de que trata este Decreto tem … Continued

A ANP divulgou na última quinta-feira, 12/04/2018, a aprovação da inclusão, no Primeiro Ciclo da Oferta Permanente de Áreas, dos 46 blocos não arrematados na 15ª Rodada de Licitações, realizada em 29 de março. O Primeiro Ciclo, que previa 838 áreas em 12 bacias, passará a contar com 884, em 15 bacias sedimentares, somando 345.882,88 … Continued

A ANP publicou na última quinta-feira, dia 05 de abril, o edital e os modelos de contrato da 4ª Rodada de Partilha de Produção no Pré-sal, que será realizada em 7 de junho. O edital traz os blocos em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. Foram adequados os … Continued

Foi publicada no DOE/SP do último dia 24/03/2018 a Portaria CAT nº 20, a qual dispõe sobre normas complementares acerca da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS dos blocos e campos de exploração ou produção de petróleo e gás natural em mar, assim como dos consórcios constituídos para exercer tais atividades. Fonte: http://bit.ly/cadesp_cat20   … Continued

Foi publicada no DOU do último dia 28/03/2018 a Instrução Normativa RFB nº 1.802, alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.415/2013, que trata do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (REPETRO). A alteração teve por objetivo … Continued