The Argentine Federal Tax Authorities have released a crucial update on their website, addressing the thresholds of invoicing amounts that necessitate mandatory recipient identification. This initiative aims to fortify the Invoices Issuance Control System. Key Points: By staying abreast of these updates, businesses can navigate the evolving landscape of invoicing regulations and contribute to the … Continued
Confira as datas previstas para a transição para o Novo Regime Fiscal proposto pela Reforma Tributária no Brasil. A Reforma Tributária está prevista para ser 100% implementada no Brasil no ano de 2033. Separamos as principais datas, mudanças e alíquotas previstas durante esta transição ao Novo Regime Fiscal proposto pela Reforma Tributária Brasileira. 01/01/2026 a … Continued
On July 11th, the official publication of Decree No. 1103 brought significant amendments to Decree No. 1625 – Single Tax Regulations. These changes impact the tax treatment of dividends and participations distributions for resident and foreign individuals, entities, and undivided estates starting from January 1st, 2023. Key Aspects:
Após meses de (nova) discussão, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno de votação, o texto básico da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, a chamada Reforma Tributária do Consumo. Após diversas modificações, e restando ainda destaques a serem votados em Plenário na tarde dessa sexta-feira, foram mantidos os principais pontos da … Continued
Atualizado até Junho/2023 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Do Automóvel e Veículo Leve Sustentável 3. Dos Veículos Para Transporte de Cargas ou de Passageiros 4. Da Operacionalização do Processamento do Desconto Patrocinado ao Consumidor 5. Da Habilitação das Montadoras e Autorização de Concessão do Desconto Patrocinado 6. Da Apuração do Crédito Presumido por Montadoras 7. … Continued
Atualizado até Junho-2023 Sumário 1 Introdução 1 2 Do Cálculo do Imposto Retido e do Momento do Pagamento 3 3 Das Operações Subsequentes à Operação Tributada 8 4 Das Operações com EAC 9 5 Dos Procedimentos da Refinaria de Petróleo ou Suas Bases, da CPQ e do Formulador de Combustíveis 9 6 Da Impossibilidade de … Continued
Em 11/04/2023, a Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (COSIT) publicou a Solução de Consulta Cosit 75/2023, por meio da qual fixou o entendimento de que os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residente ou domiciliado no exterior, pelo usuário final, para fins de aquisição ou renovação de licença de uso … Continued
Foi publicada, no DOU do dia 06/06/2023, a Medida Provisória nº 1.175, que dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis.
O mecanismo de desconto tem previsão para ser aplicado pelo prazo de 120 dias e consiste na concessão de desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo que atenda aos requisitos estabelecidos pela MP.
Atualizado até Maio/2023 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Do Arrolamento de Bens e Direitos 2.1 Dos Requisitos para Arrolamento 2.2 Da Avaliação do Patrimônio 2.3 Dos Bens e Direitos Arroláveis 2.4 Dos Procedimentos para o Arrolamento 2.5 Do Acompanhamento do Arrolamento 2.6 Da Alienação, Oneração ou Transferência de Bens e Direitos Arrolados 2.7 Da Substituição … Continued
