– UNIÃO FEDERAL Instrução Normativa RFB nº 2.056 (DOU 08/12/2021) Assunto: Medidas Temporárias – COVID-19 – Apresentação de Documentos RFB Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931/2020, para prorrogar de 31/12/2021 para até 30/06/2022, a suspensão da necessidade de o interessado apresentar documento original para autenticação das cópias simples apresentadas à RFB, em decorrência da pandemia da doença provocada pelo Covid-19. … Continued
– ESTADO DO ACRE Resolução CAEC nº 19 (DOE/AC 29/11/2021) Assunto: Medidas – COVID-19 Aprova, nos termos do Anexo I deste ato, o enquadramento consolidado dos setores e das atividades com maior risco de contaminação autorizadas a funcionar em conformidade com os Níveis de Risco estabelecidos no Decreto Estadual nº 6.206, publicado em 22/06/2020, que dispõe sobre a criação do Pacto Acre Sem … Continued
– UNIÃO FEDERAL Convênio ICMS nº 160 (DOU 06/10/2021) Assunto: Dispensa ou Redução de Juros e Multas na Quitação ou Parcelamento de Débitos Fiscais – COVID-19 Altera o Convênio ICMS nº 79, informado em 03/09/2020, o qual autoriza os Estados que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos … Continued
– UNIÃO FEDERAL Convênio ICMS nº 125 (DOU 06/09/2021) Assunto: Revigora Convênios ICMS Revigora, com vigência até 31/12/2021, os Convênios ICMS abaixo: Convênio ICMS nº 63, informado em 03/08/2020, o qual autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas no âmbito das medidas de … Continued
UNIÃO FEDERAL Instrução Normativa SECEX nº 1 (DOU 07/07/2021) Assunto: Defesa Comercial e Avaliações de Interesse Público Dispõe sobre as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O ato em análise … Continued
– UNIÃO FEDERAL Convênio ICMS nº 85 (DOU 01/06/2021) Assunto: Dispensa ou Redução de Juros e Multas na Quitação ou Parcelamento de Débitos Fiscais – COVID-19 Altera o Convênio ICMS nº 79, informado em 03/09/2020, o qual autoriza os Estados Amapá, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe a … Continued
– UNIÃO FEDERAL Portaria SUFRAMA nº 377 (DOU 18/05/2021) Assunto: Procedimentos – Empresas com Projetos Industriais Regulamenta os procedimentos a serem observados pelas empresas com projetos industriais, que usufruem dos incentivos fiscais da ZONA FRANCA DE MANAUS, em função do retorno gradual e seguro às atividades de visitação pela Suframa, em razão das medidas de prevenção para … Continued
