Foi publicado, no DOU Extra do dia 01/12/2023, o Convênio ICMS nº 178, que dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O convênio foi publicado em face da não ratificação das previsões do Convênio ICMS nº 174/2023 pelo Estado do Rio de Janeiro, expressada através do Decreto Estadual … Continued
Confira nosso texto completo sobre o tema no blog, onde explicamos detalhadamente as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023. Aprenda sobre o objeto e o âmbito de aplicação dessas regras e garanta o cumprimento das obrigações fiscais da sua empresa
A Taxupdate opera por meio de um avançado processo tecnológico, focalizando na análise minuciosa dos diários oficiais em âmbitos federal, estadual e municipal. Utilizando sua tecnologia avançada, a empresa filtra com precisão as informações relevantes para cada setor, oferecendo um serviço altamente eficaz. Em seguida, uma equipe de renomados advogados tributaristas assume o cenário. Esses … Continued
Descubra como a TaxUpdate pode ajudar seu negócio a se manter atualizado e eficiente em questões tributárias. Economize tempo, reduza erros e concentre-se em estratégias com nossa consultoria especializada. Garanta conformidade e sucesso financeiro hoje mesmo
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Atualizado até Agosto/2023 Sumário 1. Introdução 1 2. Disposições Específicas 1 2.1. Das Transações com Intangíveis 1 2.2. Dos Intangíveis de Difícil Valoração 2 2.3. Dos Serviços Intragrupo 3 2.4. Dos Contratos de Compartilhamento de Custos 5 2.5. Da Reestruturação de Negócios 6 2.6. Das Operações Financeiras 7 2.6.1. Das Operações de Dívida 7 2.6.2. … Continued
Como a TaxUpdate pode Impulsionar a Eficiência Tributária do seu Negócio: Guia Completo Manter-se atualizado com as mudanças constantes no cenário tributário é mais do que uma prática recomendada – é essencial para a saúde financeira e a conformidade legal do seu negócio. Com a complexidade das leis fiscais e as regulamentações em constante evolução, … Continued
Estado do Amazonas disciplina concessão de crédito presumido nas operações com combustíveis destinados à geração de energia elétrica Foi publicada, no DO-e SEFAZ/AM do dia 11/08/2023, a Resolução GSEFAZ nº 22, que disciplina os procedimentos para fruição do crédito fiscal presumido nas operações com combustível derivado de petróleo destinado à produção de energia elétrica no … Continued
Today’s Chilean Official Gazette unveiled Law No. 21,591, ushering in a transformative “Mining Royalty” tax applicable to Individual and Corporate Miners from January 1st, 2024. Here are the key highlights: 1. Annual Accrual and Reporting: 2. Ad-Valorem Component: 3. Mining Margin Component: 4. General Mining Royalty Rates: 5. Determination Factors: 6. Monthly Provisional Payments: 7. … Continued
