Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje, dia 11/05/2018, duas resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que tratam de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo, realizadas pela ANP em 2018. A Resolução CNPE nº 2/2018 estabelece o conteúdo local mínimo obrigatório a ser exigido nas áreas da Oferta … Continued
Foi publicada no DOE/RJ do último dia 27/04/2018 a Resolução SEFAZ nº 249, que prorroga até 01/06/2018 o prazo para entrega das planilhas a serem preenchidas por contribuintes que usufruam de benefícios fiscais não amparados por atos do CONFAZ, nos termos da Lei Complementar nº 24/1975. Destaca-se que as planilhas serão disponibilizadas no “Portal de … Continued
Foi publicada no DOU do último dia 27/04/2018 a Portaria PGFN nº 38/2018, a qual regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O programa abrange os débitos vencidos até a competência do mês de novembro … Continued
Foi publicado no DOU do último dia 26/04/2018 o Decreto Federal nº 9.355, que estabelece o procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, suas subsidiárias ou suas controladas. O procedimento especial de que trata este Decreto tem … Continued
A Diretoria Colegiada da ANP aprovou hoje, 25/04/2018, a minuta de resolução que regulamentará o procedimento para concessão de incentivo para redução da alíquota de royalties sobre produção incremental em campos maduros – ou seja, a produção que ultrapassar a prevista na curva de referência do campo. A minuta entrará em consulta pública por 30 … Continued
Foi publicada no DOU de hoje, dia 12/04/2018, a Resolução ANP nº 726, a qual estabelece (i) os critérios, requisitos e procedimentos aplicáveis à isenção de cumprimento da obrigação de Conteúdo Local, (ii) as regras gerais dos ajustes de percentual de Conteúdo Local comprometido e das Transferências de Excedente de Conteúdo Local relativos aos contratos … Continued
A ANP divulgou na última quinta-feira, 12/04/2018, a aprovação da inclusão, no Primeiro Ciclo da Oferta Permanente de Áreas, dos 46 blocos não arrematados na 15ª Rodada de Licitações, realizada em 29 de março. O Primeiro Ciclo, que previa 838 áreas em 12 bacias, passará a contar com 884, em 15 bacias sedimentares, somando 345.882,88 … Continued
A ANP publicou na última quinta-feira, dia 05 de abril, o edital e os modelos de contrato da 4ª Rodada de Partilha de Produção no Pré-sal, que será realizada em 7 de junho. O edital traz os blocos em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. Foram adequados os … Continued
Foi publicado no DOE/ES de hoje (03/04/2018) o Decreto Estadual nº 10.814, o qual autoriza, nos termos do Convênio ICMS nº 3/2018, com validade a partir de 01/05/2018, a concessão de benefícios fiscais do ICMS para as operações com mercadorias a serem aplicadas nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural sob … Continued
