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junho 22, 2022
junho 22, 2022
Procedimento de Fiscalização – Combate às Fraudes Aduaneiras
Atualizado até Junho/2022 Sumário 1 Introdução.. 1 2 Do Procedimento de Fiscalização de Combate às Fraudes Aduaneiras. 1 3 Da
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maio 26, 2022
maio 26, 2022
PROCESSO DE CONSULTA NA RFB
Atualizado até maio/2022 Sumário 1 Introdução. 1 2 Da Apresentação da Consulta. 1 3 Da Formalização da Consulta por meio
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maio 26, 2022
maio 26, 2022
CPRB
Atualizado até maio/2022 Sumário 1 Introdução.. 1 2 Empresas que Desenvolvam as Atividades Relacionadas nos Anexos I (Relação de Atividades
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março 31, 2022
março 31, 2022
ROTEIRO – PROCESSO DE COMPENSAÇÃO NA RFB
Atualizado até março/2022 Sumário 1. Introdução 2. Das Disposições Gerais sobre a Compensação Efetuada Mediante Declaração de Compensação 3. Da
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fevereiro 23, 2022
fevereiro 23, 2022
ROTEIRO – DIFAL/ICMS – NÃO CONTRIBUINTES – CONVÊNIO ICMS Nº 236/2021
Atualizado até Fevereiro/2022 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Da Base de Cálculo 3. Do Crédito 4. Do Recolhimento da DIFAL
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fevereiro 23, 2022
fevereiro 23, 2022
ROTEIRO: PROCESSO DE RESTITUIÇÃO NA RFB
Atualizado até fevereiro/2022 1. Introdução 2. Disposições Gerais 3. Dos Procedimentos 4. Da Restituição na Hipótese de Sucessão ou Extinção
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janeiro 26, 2022
janeiro 26, 2022
ROTEIRO: PROCESSO DE RESSARCIMENTO E REEMBOLSO NA RFB
Atualizado até Janeiro/2022 Sumário 1. Introdução 2. Do Ressarcimento de Créditos do IPI 3. Do Ressarcimento e da Compensação de
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novembro 26, 2021
novembro 26, 2021
ROTEIRO – REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (RECOF-SPED)
Atualizado até Novembro/2021 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Da Habilitação para Operar o Regime 2.1. Dos Requisitos e Condições para
[…]
setembro 10, 2021
setembro 10, 2021
Prestação de Informações – Operações Realizadas com Criptoativos
Atualizado até Setembro/2021 Sumário 1. Introdução 2. Das Definições 3. Da Obrigatoriedade de Prestação de Informações 4. Das Informações sobre
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