Entenda as Mudanças na Regulação Tributária em Rondônia: Atualizações Importantes

Fique atualizado sobre as mudanças na regulação tributária em Rondônia. Saiba mais sobre transferências internas, ICMS e as recentes regulamentações. Mantenha-se informado para garantir conformidade e eficiência em sua empresa

Nova Lei do ICMS – Estado do Ceará

Confira: Nova Lei de ICMS no Estado do Ceará. Na TaxUpdate, você fica por dentro de todas as mudanças relevantes na legislação tributária brasileira! #TaxUpdateBRASIL Foi publicada no DOE/CE do dia 29/12/2023, a Lei Estadual nº 18.665, que institui a nova Lei do ICMS, revogando a Lei Estadual nº 12.670/1996 que tratava do assunto anteriormente. A … Continued

Prazo Ampliado de Recolhimento de ICMS – Santa Catarina

Confira: Prazo Ampliado de Recolhimento de ICMS – Santa Catarina. Na TaxUpdate, você fica por dentro de todas as mudanças relevantes na legislação tributária brasileira! Foi publicada no DO-e PeSEF/SC do dia 29/01/2024, a Portaria SEF nº 20, que prorroga, para 29/01/2024, o prazo para regularização das pendências, para fins de obtenção da regularidade aplicável … Continued

ICMS – Remessa Interestadual de Bens e Mercadorias entre Estabelecimentos de Mesma Titularidade

Foi publicado, no DOU Extra do dia 01/12/2023, o Convênio ICMS nº 178, que dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O convênio foi publicado em face da não ratificação das previsões do Convênio ICMS nº 174/2023 pelo Estado do Rio de Janeiro, expressada através do Decreto Estadual … Continued

PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

Confira nosso texto completo sobre o tema no blog, onde explicamos detalhadamente as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023. Aprenda sobre o objeto e o âmbito de aplicação dessas regras e garanta o cumprimento das obrigações fiscais da sua empresa

Como Funciona a Taxupdate?

A Taxupdate opera por meio de um avançado processo tecnológico, focalizando na análise minuciosa dos diários oficiais em âmbitos federal, estadual e municipal. Utilizando sua tecnologia avançada, a empresa filtra com precisão as informações relevantes para cada setor, oferecendo um serviço altamente eficaz. Em seguida, uma equipe de renomados advogados tributaristas assume o cenário. Esses … Continued

Como a taxupdate pode ajudar o seu negócio?

Descubra como a TaxUpdate pode ajudar seu negócio a se manter atualizado e eficiente em questões tributárias. Economize tempo, reduza erros e concentre-se em estratégias com nossa consultoria especializada. Garanta conformidade e sucesso financeiro hoje mesmo

NFS-e Nacional

Com intuito de unificar e facilitar os processos para emissão de Nota Fiscal de Serviço, o Governo Federal, em parceria com os Municípios, instituiu o Projeto “Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)” padronizando a integração de dados em todo o país. A NFS-e é um documento digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela … Continued

ARGENTINA: PAIS TAX SCOPE AMENDMENT AND NEW PAYMENT ON ACCOUNT.

On the 24th, Argentina announced Decree No. 377/2023, expanding the scope of the “PAIS Tax” Regulations approved by Decree No. 99/2019. Key changes include: 1. Taxable Transactions: 2. Exchange Rate Impact: 3. AFIP Empowerment: 4. General Resolution No. 5393/2023: Payment on Account Features: For more details, refer to the official publications: Decree No. 377/2023 and … Continued