Foi publicada no DOU de 08/10/2018 a Instrução Normativa RFB nº 1.836, a qual dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) e o Programa Gerador da DIRF 2019. A apresentação da DIRF 2019 é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha … Continued
Nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) está disponível no site https://goo.gl/1EuQhy Vale destacar que a nova versão do PER/DCOMP Web, no Portal e-CAC, permite aos contribuintes pessoa jurídica realizarem: a) Pedido de ressarcimento de créditos de PIS ou de Cofins não cumulativos; b) Declaração de … Continued
No próximo dia 31/08/2018, termina o prazo para prestação das informações necessárias à consolidação do Pert, instituído pela Lei Federal nº 13.496/2017. Devem prestar as informações os contribuintes que fizeram adesão ao Pert na modalidade débitos previdenciários para parcelamento ou de pagamento a vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base … Continued
Foi publicada no DOU do dia 14/08/2018 a Instrução Normativa RFB nº 1.823, revogando a Instrução Normativa SRF nº 47/2000, que dispunha sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI (Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumaria). A revogação se dá em decorrência das informações anteriormente prestadas (que … Continued
Foi publicada no DOU de 30/07/2018 a Instrução Normativa RFB nº1.819, a qual adia a obrigatoriedade da entrega da DCTF-Web para os contribuintes da primeira fase do eSocial para a competência de Agosto/2018, com entrega até o dia 15/09/2018 – originalmente, a primeira entrega da DCTFWeb estava prevista para a competência de Julho/2018. Estão abrangidos … Continued
Foi publicada no DOU do dia 02/07/2018 a Instrução Normativa RFB nº 1.812/2018, para adequar as disposições da Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013 (que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB) às recentes mudanças promovidas pela Lei Federal nº 13.670/2018, conhecida como “Lei da Reoneração da Folha de Pagamento”. … Continued
Deste 02/05/2018 os contribuintes podem enviar informações ao ambiente de produção da EFD-Reinf, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/05/2018. O vencimento para entrega dessas informações é o dia 15 do mês subsequente ao dos respectivos fatos geradores. Inicialmente, as informações deverão ser transmitidas exclusivamente pelo “Webservice” da EFD-REINF. A partir do … Continued
Foi publicada no DOU do dia 27/03/2018 a Instrução Normativa RFB nº 1.801, a qual dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações à RFB, revogando a IN RFB nº 726/2007, que dispunha sobre o … Continued
Foi publicado no Diário Oficial de 02/03/2018 o Decreto Federal nº 9.297, o qual estabelece a majoração da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para transferência de recursos para o exterior para colocação de disponibilidade de residente no Brasil, que passa dos atuais 0,38% para 1,10%. A nova alíquota entrará em vigor em todas … Continued
