Atualizado até maio/2022 Sumário 1 Introdução. 1 2 Da Apresentação da Consulta. 1 3 Da Formalização da Consulta por meio do e-CAC.. 1 4 Dos Requisitos para Consulta. 2 5 Dos Efeitos da Consulta. 3 5.1 Consulta Sem Produção de Efeitos. 4 6 Da Solução de Consulta, Solução de Divergência e Solução de Consulta Vinculada … Continued
Atualizado até maio/2022 Sumário 1 Introdução.. 1 2 Empresas que Desenvolvam as Atividades Relacionadas nos Anexos I (Relação de Atividades Sujeitas à CPRB) e IV (Relação de Itens cuja Fabricação Faculta a aplicação da CPRB a partir de 01/09/2018) ou Produzem os Itens Listados nos Anexos II (Relação de produtos sujeitos à CPRB) e V … Continued
Atualizado até março/2022 Sumário 1. Introdução 2. Das Disposições Gerais sobre a Compensação Efetuada Mediante Declaração de Compensação 3. Da Compensação Não Homologada 4. Da Compensação Não Declarada 5. Da Compensação de Crédito Decorrente de Cancelamento ou de Retificação de DI 6. Da Compensação de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) Relativo a … Continued
Atualizado até Fevereiro/2022 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Da Base de Cálculo 3. Do Crédito 4. Do Recolhimento da DIFAL 5. Do Cadastro de Contribuintes do ICMS 6. Da Fiscalização 7. Da Escrituração das Operações e Prestações de Serviços 8. Do Princípio da Anualidade 9. Da Legislação Por: Juliani Nascimento Dias de Souza e Ana … Continued
Atualizado até fevereiro/2022 1. Introdução 2. Disposições Gerais 3. Dos Procedimentos 4. Da Restituição na Hipótese de Sucessão ou Extinção 5. Da Restituição da Retenção Indevida ou a Maior 6. Da Restituição e da Compensação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins Retidas na Fonte 7. Da Restituição Decorrente de Cancelamento ou de Retificação … Continued
No dia 05 de janeiro de 2022 foi publicada a Lei Complementar Federal nº 190/2022, originária do PLC do Senado Federal nº 32/2021, que altera a Lei Kandir (Lei Complementar Federal nº 87/1996) com o intuito principal de regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do … Continued
– UNIÃO FEDERAL Instrução Normativa RFB nº 2.056 (DOU 08/12/2021) Assunto: Medidas Temporárias – COVID-19 – Apresentação de Documentos RFB Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931/2020, para prorrogar de 31/12/2021 para até 30/06/2022, a suspensão da necessidade de o interessado apresentar documento original para autenticação das cópias simples apresentadas à RFB, em decorrência da pandemia da doença provocada pelo Covid-19. … Continued
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio deJaneiro, no dia 11/12/2018, o Projeto de Lei Complementar nº 58/2018, o qual prorroga até 31/12/2019o prazo para incidência do adicional de alíquota do ICMS, destinado ao Fundo deCombate à Pobreza e às Desigualdades Sociais – FECP. Fonte: http://bit.ly/fecp_prorrogacao
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou informação em seu site dando conta de que no período de 10/12/2018 a 28/12/2018 os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) deverão prestar as informações necessárias para a consolidação do parcelamento. A nova etapa da consolidação abrangerá os contribuintes que tenham indicado a … Continued
