Atualizado até Junho/2022 Sumário 1 Introdução.. 1 2 Do Procedimento de Fiscalização de Combate às Fraudes Aduaneiras. 1 3 Da Retenção de Mercadorias. 3 4 Da Apreensão das Mercadorias. 7 5 Disposições Finais. 8 6 Legislação.. 8 Por: Yule Menezes Pinheiro de Oliveira e Thaís de Menezes Araújo 1 Introdução Este roteiro de procedimentos dispõe … Continued
Atualizado até maio/2022 Sumário 1 Introdução. 1 2 Da Apresentação da Consulta. 1 3 Da Formalização da Consulta por meio do e-CAC.. 1 4 Dos Requisitos para Consulta. 2 5 Dos Efeitos da Consulta. 3 5.1 Consulta Sem Produção de Efeitos. 4 6 Da Solução de Consulta, Solução de Divergência e Solução de Consulta Vinculada … Continued
Atualizado até maio/2022 Sumário 1 Introdução.. 1 2 Empresas que Desenvolvam as Atividades Relacionadas nos Anexos I (Relação de Atividades Sujeitas à CPRB) e IV (Relação de Itens cuja Fabricação Faculta a aplicação da CPRB a partir de 01/09/2018) ou Produzem os Itens Listados nos Anexos II (Relação de produtos sujeitos à CPRB) e V … Continued
Atualizado até março/2022 Sumário 1. Introdução 2. Das Disposições Gerais sobre a Compensação Efetuada Mediante Declaração de Compensação 3. Da Compensação Não Homologada 4. Da Compensação Não Declarada 5. Da Compensação de Crédito Decorrente de Cancelamento ou de Retificação de DI 6. Da Compensação de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) Relativo a … Continued
Atualizado até Fevereiro/2022 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Da Base de Cálculo 3. Do Crédito 4. Do Recolhimento da DIFAL 5. Do Cadastro de Contribuintes do ICMS 6. Da Fiscalização 7. Da Escrituração das Operações e Prestações de Serviços 8. Do Princípio da Anualidade 9. Da Legislação Por: Juliani Nascimento Dias de Souza e Ana … Continued
Atualizado até fevereiro/2022 1. Introdução 2. Disposições Gerais 3. Dos Procedimentos 4. Da Restituição na Hipótese de Sucessão ou Extinção 5. Da Restituição da Retenção Indevida ou a Maior 6. Da Restituição e da Compensação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins Retidas na Fonte 7. Da Restituição Decorrente de Cancelamento ou de Retificação … Continued
Atualizado até Janeiro/2022 Sumário 1. Introdução 2. Do Ressarcimento de Créditos do IPI 3. Do Ressarcimento e da Compensação de Créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins 4. Do Ressarcimento e da Compensação dos Créditos do Reintegra 5. Do Reembolso 6. Da Retificação e do Cancelamento do Pedido de Ressarcimento e Reembolso 7. … Continued
No dia 05 de janeiro de 2022 foi publicada a Lei Complementar Federal nº 190/2022, originária do PLC do Senado Federal nº 32/2021, que altera a Lei Kandir (Lei Complementar Federal nº 87/1996) com o intuito principal de regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do … Continued
– UNIÃO FEDERAL Instrução Normativa RFB nº 2.056 (DOU 08/12/2021) Assunto: Medidas Temporárias – COVID-19 – Apresentação de Documentos RFB Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931/2020, para prorrogar de 31/12/2021 para até 30/06/2022, a suspensão da necessidade de o interessado apresentar documento original para autenticação das cópias simples apresentadas à RFB, em decorrência da pandemia da doença provocada pelo Covid-19. … Continued
