Atualizado até Julho/2021 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Das Condições e dos Prazos 3. Do Tempo de Responsabilidade e da Garantia 4. Da Concessão do Regime 5. Da Prorrogação do Regime 6. Das Situações Especiais na Aplicação do Regime 7. Da Extinção da Aplicação do Regime 8. Do Descumprimento do Regime 9. Das Legislações Por: … Continued
– UNIÃO FEDERAL Convênio ICMS nº 85 (DOU 01/06/2021) Assunto: Dispensa ou Redução de Juros e Multas na Quitação ou Parcelamento de Débitos Fiscais – COVID-19 Altera o Convênio ICMS nº 79, informado em 03/09/2020, o qual autoriza os Estados Amapá, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe a … Continued
Na última sexta-feira, 25/06/2021, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a segunda fase da sua proposta de reforma tributária, abrangendo a reformulação do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas – que tramitará na Câmara dos Deputados como o Projeto de Lei (PL) 2337/2021, sob a relatoria do Deputado Celso Sabino (PSDB/PA). O … Continued
O novo roteiro tem como objetivo esclarecer as dúvidas das normas e procedimentos referentes ao regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015. Vamos debater sobre Prazos e Condições, Termos de Responsabilidade, Garantias, Concessões, Prorrogações, Multas e muito mais. Atualizado até Junho/2021 … Continued
– UNIÃO FEDERAL Portaria SUFRAMA nº 377 (DOU 18/05/2021) Assunto: Procedimentos – Empresas com Projetos Industriais Regulamenta os procedimentos a serem observados pelas empresas com projetos industriais, que usufruem dos incentivos fiscais da ZONA FRANCA DE MANAUS, em função do retorno gradual e seguro às atividades de visitação pela Suframa, em razão das medidas de prevenção para … Continued
A equipe de especialistas tributários da TaxUpdate desenvolveu o ROTEIRO REIDI. Todas as suas dúvidas fiscais em apenas um documento que auxilia a todos a manterem-se em compliance fiscal. Atualizado até Junho/2021 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Da Suspensão da exigibilidade das Contribuições 3. Da Habilitação e da Coabilitação 3.1. Das Pessoas Jurídicas que Podem … Continued
O Plenário do STF declarou por unanimidade – reafirmando a jurisprudência da corte – pela inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir que preveem a ocorrência de fato gerador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. A decisão foi proferida, em sessão virtual, … Continued
A equipe tributarista da TaxUpdate desenvolveu o ROTEIRO REPETRO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. A TaxUpdate é especialista no segmento de O&G, por isso não perca mais tempo pesquisando sobre o regime aduaneiro especiais. Atualizado até Abril/2021 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Dos Beneficiários do Regime 3. Da Habilitação do Regime 3.1. Habilitação para operar no Comércio Exterior … Continued
No dia 09 de abril de 2021 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei Federal nº 14.134/2021, originária do PL nº 4476/2020, chamada de Nova Lei do Gás. O texto aprovado sem veto substitui a legislação atual sobre o tema, instituindo normas para a exploração das atividades econômicas de transporte por meio de … Continued
