Atualizado até Outubro/2022 Sumário 1 Introdução. 1 2 Da Concessão do Regime. 2 2.1 Dos Requisitos e das Condições. 2 2.1.1 Dos Requisitos e das Condições Comuns para Loja Franca em Porto ou Aeroporto e em Fronteira Terrestre. 2 2.1.2 Dos Requisitos e das Condições Específicos para Loja Franca em Porto ou Aeroporto 3 2.1.3 … Continued
Atualizado até Setembro/2022 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Das Pessoas Jurídicas Optantes pelo Recob 3. Das Alíquotas Aplicáveis ao Recob 4. Das Alíquotas com Coeficientes de Redução 5. Da Opção pelo Recob 6. Da Desistência da Opção 7. Das Vendas de Derivados de Petróleo para a ZFM e para as ALC 8. Dos Créditos Decorrentes … Continued
Atualizado até Julho/2022 Sumário 1 Introdução. 1 2 Dos Sujeitos Habilitados e Credenciados. 1 2.1 Dos Declarantes de Mercadorias. 1 2.2 Dos Responsáveis pela Prática de Atos nos Sistemas de Comércio Exterior em Nome do Declarante de Mercadorias 2 3 Da Habilitação do Declarante de Mercadorias. 5 3.1.1 Disposições Gerais. 5 3.1.2 Dos Limites de … Continued
Atualizado até Junho/2022 Sumário 1 Introdução.. 1 2 Do Procedimento de Fiscalização de Combate às Fraudes Aduaneiras. 1 3 Da Retenção de Mercadorias. 3 4 Da Apreensão das Mercadorias. 7 5 Disposições Finais. 8 6 Legislação.. 8 Por: Yule Menezes Pinheiro de Oliveira e Thaís de Menezes Araújo 1 Introdução Este roteiro de procedimentos dispõe … Continued
Atualizado até maio/2022 Sumário 1 Introdução. 1 2 Da Apresentação da Consulta. 1 3 Da Formalização da Consulta por meio do e-CAC.. 1 4 Dos Requisitos para Consulta. 2 5 Dos Efeitos da Consulta. 3 5.1 Consulta Sem Produção de Efeitos. 4 6 Da Solução de Consulta, Solução de Divergência e Solução de Consulta Vinculada … Continued
Atualizado até maio/2022 Sumário 1 Introdução.. 1 2 Empresas que Desenvolvam as Atividades Relacionadas nos Anexos I (Relação de Atividades Sujeitas à CPRB) e IV (Relação de Itens cuja Fabricação Faculta a aplicação da CPRB a partir de 01/09/2018) ou Produzem os Itens Listados nos Anexos II (Relação de produtos sujeitos à CPRB) e V … Continued
Atualizado até março/2022 Sumário 1. Introdução 2. Das Disposições Gerais sobre a Compensação Efetuada Mediante Declaração de Compensação 3. Da Compensação Não Homologada 4. Da Compensação Não Declarada 5. Da Compensação de Crédito Decorrente de Cancelamento ou de Retificação de DI 6. Da Compensação de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) Relativo a … Continued
Atualizado até Fevereiro/2022 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Da Base de Cálculo 3. Do Crédito 4. Do Recolhimento da DIFAL 5. Do Cadastro de Contribuintes do ICMS 6. Da Fiscalização 7. Da Escrituração das Operações e Prestações de Serviços 8. Do Princípio da Anualidade 9. Da Legislação Por: Juliani Nascimento Dias de Souza e Ana … Continued
Atualizado até fevereiro/2022 1. Introdução 2. Disposições Gerais 3. Dos Procedimentos 4. Da Restituição na Hipótese de Sucessão ou Extinção 5. Da Restituição da Retenção Indevida ou a Maior 6. Da Restituição e da Compensação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins Retidas na Fonte 7. Da Restituição Decorrente de Cancelamento ou de Retificação … Continued
