– UNIÃO FEDERAL Convênio ICMS nº 125 (DOU 06/09/2021) Assunto: Revigora Convênios ICMS Revigora, com vigência até 31/12/2021, os Convênios ICMS abaixo: Convênio ICMS nº 63, informado em 03/08/2020, o qual autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas no âmbito das medidas de … Continued
Atualizado até Setembro/2021 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Dos Requisitos para Aplicação do REPEX 3. Dos Procedimentos para Habilitação ao REPEX 4. Da Admissão de Produtos no REPEX 5. Do Prazo de Vigência do Regime 6. Da Extinção do Regime 7. Da Exigência do Crédito Tributário Suspenso 8. Do Controle do Regime 9. Do Cancelamento … Continued
Atualizado até Setembro/2021 Sumário 1. Introdução 2. Das Definições 3. Da Obrigatoriedade de Prestação de Informações 4. Das Informações sobre Operações com Criptoativos 5. Do Prazo para Prestação das Informações 6. Das Penalidades 7. Da Retificação das Informações 8. Legislação Por: Yule Menezes Pinheiro de Oliveira e Thaís de Menezes Araújo 1. Introdução Neste roteiro … Continued
– ESTADO DE ALAGOAS Decreto Estadual nº 75.437 (DOE/AL Suplemento 05/08/2021) Assunto: Medidas Temporárias – COVID-19 Autoriza o funcionamento na Fase Amarela: postos de combustíveis; indústrias, bem como os respectivos fornecedores e distribuidores; padarias, lojas de conveniência, mercados, supermercados, minimercados, açougues, peixarias e estabelecimentos de alimentos funcionais e suplementos, sendo expressamente proibido o consumo local, tanto de … Continued
Atualizado até Agosto/2021 Sumário 1. Exportação Temporária 1.1 Dos Bens a que se Aplica o Regime 1.2 Das Condições e Dos Prazos 1.3 Do Termo de Responsabilidade 1.4 Da Concessão do Regime 1.5 Da Prorrogação do Regime 1.6 Da Extinção da Aplicação do Regime 2. Da Exportação Temporária para Aperfeiçoamento de Passivo 2.1 Das Condições … Continued
UNIÃO FEDERAL Instrução Normativa SECEX nº 1 (DOU 07/07/2021) Assunto: Defesa Comercial e Avaliações de Interesse Público Dispõe sobre as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O ato em análise … Continued
Atualizado até Julho/2021 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Das Condições e dos Prazos 3. Da Garantia 4. Da Concessão do Regime 5. Da Prorrogação do Regime 6. Das Situações Especiais na Aplicação do Regime 7. Da Extinção da Aplicação do Regime 8. Do Descumprimento do Regime 9. Das Legislações Por: Juliani Nascimento Dias de Souza … Continued
Atualizado até Julho/2021 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Das Condições e dos Prazos 3. Do Tempo de Responsabilidade e da Garantia 4. Da Concessão do Regime 5. Da Prorrogação do Regime 6. Das Situações Especiais na Aplicação do Regime 7. Da Extinção da Aplicação do Regime 8. Do Descumprimento do Regime 9. Das Legislações Por: … Continued
– UNIÃO FEDERAL Convênio ICMS nº 85 (DOU 01/06/2021) Assunto: Dispensa ou Redução de Juros e Multas na Quitação ou Parcelamento de Débitos Fiscais – COVID-19 Altera o Convênio ICMS nº 79, informado em 03/09/2020, o qual autoriza os Estados Amapá, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe a … Continued
